Política de Privacidade — Ocagima
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como TETZNER SISTEMAS LTDA – ME (nome fantasia “TETZNER”), inscrita no CNPJ nº 55.910.424/0001-85, com sede na Rua Joe Collaço, 579, Santa Mônica, Florianópolis/SC, CEP 88035-200 (“Ocagima”, “nós”), coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no âmbito da plataforma Ocagima (“Plataforma”, “Serviço”).
Estamos comprometidos com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR). Esta Política também observa as exigências da Meta Platform Terms / WhatsApp Business Platform e da Google API Services User Data Policy.
Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política.
2. Papéis no Tratamento de Dados (Controlador x Operador)
A Plataforma envolve duas relações distintas:
a) Dados da conta do Cliente. Em relação aos dados cadastrais e de uso do próprio Cliente (titular da conta), a Ocagima é a Controladora.
b) Dados dos Usuários Finais (contatos do Cliente). Em relação aos dados pessoais dos contatos com quem o Cliente se comunica por meio da Plataforma, o Cliente é o Controlador e a Ocagima atua como Operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente e estritamente para a prestação do Serviço.
Cabe ao Cliente garantir base legal e consentimento válido (opt-in) dos seus Usuários Finais, nos termos da LGPD e das políticas do WhatsApp/Meta.
3. Dados que Coletamos
3.1. Dados fornecidos pelo Cliente (conta)
- Nome, e-mail, telefone e dados de cadastro;
- Dados de pagamento e faturamento (processados por subcontratados de pagamento);
- Conteúdo de suporte e comunicações conosco.
3.2. Dados dos Usuários Finais (processados em nome do Cliente)
- Número de telefone e nome de exibição do contato;
- Conteúdo das mensagens trocadas (texto, mídia, metadados);
- Histórico e status de conversas necessários para o atendimento e a automação.
3.3. Dados de integrações autorizadas pelo Cliente
- Dados provenientes de serviços conectados pelo Cliente, como Google (por exemplo, planilhas e documentos) e outras ferramentas, limitados ao escopo autorizado e às finalidades do Serviço.
3.4. Dados técnicos e de uso
- Endereço IP, identificadores de dispositivo, logs de acesso, data e hora de operações;
- Dados de utilização da Plataforma para fins de segurança, métricas e melhoria.
4. Finalidades e Bases Legais (LGPD)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar a conta do Cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar o Serviço e processar mensagens | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tratar dados de Usuários Finais em nome do Cliente | Instrução do Controlador (Cliente) — art. 39 |
| Faturamento e cobrança | Execução de contrato / obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Segurança, prevenção a fraudes e abusos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Suporte ao Cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing ao Cliente | Consentimento (art. 7º, I) — com opt-out |
| Cumprimento de obrigações legais/regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Como Compartilhamos Dados (Suboperadores e Terceiros)
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais à operação do Serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
- Infraestrutura e banco de dados: provedor de nuvem e backend (ex.: Supabase) para hospedagem, autenticação e armazenamento;
- WhatsApp Business Platform (Meta): para envio e recebimento de mensagens pelo canal escolhido pelo Cliente;
- APIs do Google: quando o Cliente conecta sua conta Google, para acessar os dados autorizados (ver Seção 9);
- Provedores de inteligência artificial: para gerar respostas automatizadas a partir do conteúdo das conversas;
- Processadores de pagamento: para cobranças e gestão de assinaturas;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos.
A lista de suboperadores pode ser atualizada; alterações relevantes serão comunicadas.
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns suboperadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas conforme a LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e a verificação de que o destinatário oferece nível de proteção compatível.
7. Retenção e Eliminação de Dados
7.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigência legal.
7.2. Encerrada a conta, os dados do Cliente e dos Usuários Finais são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvada a guarda mínima exigida por lei (por exemplo, registros fiscais e de acesso, conforme o Marco Civil da Internet).
7.3. O Cliente pode solicitar a exclusão de dados a qualquer momento (ver Seções 8 e 11).
8. Direitos dos Titulares (LGPD)
Você pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado (Seção 12). Respondemos no prazo legal. Observação: tratando-se de dados de Usuários Finais, as solicitações poderão ser direcionadas ao Cliente (Controlador).
9. Dados Obtidos via APIs do Google (Limited Use)
Quando o Cliente conecta sua conta Google à Plataforma, o acesso, o uso e o armazenamento de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
Especificamente, a Ocagima declara que:
- usa os dados das APIs do Google exclusivamente para fornecer e melhorar as funcionalidades solicitadas pelo Cliente na Plataforma;
- não transfere esses dados a terceiros, salvo (i) para fornecer ou melhorar essas funcionalidades, (ii) por exigência legal, ou (iii) como parte de fusão/aquisição com consentimento do usuário;
- não usa esses dados para fins de publicidade;
- não permite que pessoas leiam os dados, exceto (i) com consentimento expresso do usuário, (ii) para segurança (investigar abusos), (iii) para cumprir leis, ou (iv) quando os dados forem agregados e anonimizados para operações internas;
- usa o acesso mínimo necessário (escopos restritos) às finalidades autorizadas.
O Cliente pode revogar o acesso da Ocagima à sua conta Google a qualquer momento por meio das configurações de segurança da conta Google (myaccount.google.com/permissions) ou da própria Plataforma.
10. Dados Tratados via WhatsApp Business Platform (Meta)
O processamento de mensagens pelo canal WhatsApp segue as Meta Platform Terms e a WhatsApp Business Messaging Policy. A Ocagima processa o conteúdo e os metadados das mensagens estritamente para viabilizar o atendimento e a automação contratados pelo Cliente. O Cliente é responsável por obter o opt-in dos Usuários Finais e por respeitar pedidos de opt-out.
11. Como Solicitar a Exclusão de Dados
Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, envie um pedido para contato@tetzner.com.br com o assunto “Exclusão de Dados”, informando a conta e o telefone associado. Processaremos a solicitação no prazo legal, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. Os Usuários Finais podem também solicitar exclusão diretamente ao Cliente (Controlador).
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Encarregado: Encarregado de Proteção de Dados — TETZNER SISTEMAS LTDA – ME
E-mail: contato@tetzner.com.br
Telefone: (48) 99932-6628
13. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação e monitoramento. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.
14. Dados de Crianças e Adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos tal coleta, procederemos à exclusão.
15. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site e o painel podem utilizar cookies essenciais (autenticação, segurança) e, mediante consentimento, cookies de métricas. Você pode gerenciar preferências no navegador.
16. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma, com indicação da data de atualização. A versão vigente estará sempre disponível em https://ocagima.io.
17. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados:
- Empresa: TETZNER SISTEMAS LTDA – ME — CNPJ 55.910.424/0001-85
- E-mail: contato@tetzner.com.br
- Telefone: (48) 99932-6628
- Encarregado (DPO): contato@tetzner.com.br